Estado [sic] gastou 45 milhões de euros desde que a lei entrou em vigor

Desde que a lei entrou em vigor, em meados de 2007, a interrupção voluntária da gravidez (IVG) custou aos cofres do Estado quase 45 milhões de euros. Contas feitas, em média, cada aborto custa quase 700 euros ao Serviço Nacional de Saúde. Os números são revelados numa resposta do Ministério da Saúde a deputados do CDS, que questionaram o governo sobre os encargos da IVG para o sistema público de saúde.

É a primeira vez que o governo dá a conhecer dados sobre os custos do aborto e a tendência aponta para gastos na ordem dos 12 milhões de euros por ano. Só nos primeiros dois anos – 2007 e 2008 – os valores foram inferiores. De acordo com os mesmos dados, as mulheres que necessitam de intervenção cirúrgica são em número mais reduzido (cerca de 30%) que as que recorrem ao método químico (através de comprimidos) e representam também por isso um gasto menor.

No primeiro ano em que a legislação foi aplicada – só esteve em vigor seis meses –, as interrupções voluntárias da gravidez custaram pouco mais de 2 milhões de euros e no ano seguinte 7,5 milhões de euros.

Estes números traduzem uma subida no número de abortos no serviço público (ou subcontratados a entidades privadas) a partir de 2009 e os dados do Ministério da Saúde – provisórios em relação a 2010 e 2011 – apontam para a realização de quase 64 mil abortos desde a entrada em vigor da lei, após um referendo em que o “sim” venceu com quase 60% dos votos.

Os gastos do Estado com a interrupção voluntária da gravidez têm sido um dos argumentos dos defensores do “não” à despenalização, mas os números apresentados pela Federação pela Vida são muito superiores aos do governo. Um estudo deste movimento apontava, em Fevereiro, para gastos, directos e indirectos, na ordem dos 100 milhões de euros.

Ao certo ninguém sabia quanto custa aplicar a lei aprovada há cinco anos e o CDS avançou, na anterior legislatura, com um requerimento, entre outros, que questionava o governo sobre os encargos da despenalização da IVG. Durante os mandatos de José Sócrates não houve resposta e os deputados insistiram, em Janeiro, já com Paulo Macedo na Saúde, e conseguiram por fim uma resposta.

O aborto voltou à agenda política pela mão do CDS, que quer avançar em breve com um projecto de lei que acabe com a isenção das taxas moderadoras para as mulheres que recorram aos serviços públicos para IVG.

O tema não é pacífico dentro da coligação, já que o PSD só admite alterar a legislação para os casos reincidentes, que são uma minoria, como o i noticiou ontem [Irrelevante]. De acordo com os últimos dados da Direcção-Geral da Saúde, mais de 75% das mulheres que interromperam a gravidez em 2011 fizeram-no pela primeira vez, o que faz com que as diferenças entre os dois partidos não sejam uma nuance.

Já o PS contesta qualquer mudança nas isenções e, salvaguardando que o projecto de lei ainda não é conhecido, acusa o CDS de estar a preparar-se para limitar “o acesso a esta prática”.
O deputado António Serrano avisa que os portugueses estão “massacrados com taxas moderadoras e não faz sentido alterar o que foi uma opção dos portugueses”.

A intenção do CDS é retirar a IVG do estatuto de “excepção e privilégio”, explicou anteontem ao i a deputada Teresa Caeiro. No fundo, os centristas querem que as mulheres que fazem abortos deixem de ser beneficiadas com as isenções que se aplicam às mulheres que querem levar a gravidez até ao fim.

Fonte

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Algumas coisas:

1. Não foi "opção dos portugueses" o uso de verbas públicas para a matança de portugueses, portanto António Serrano está errado. O referendo referia-se a despenalização das matanças efectuadas até um certo tempo.

O que foi decidido em referendo em relação ao aborto foi que a sua prática em determinadas condições deixava de ser crime. Uma decisão que não tem, portanto, nada a ver sequer com o seu ministério.

A decisão política de incluir o aborto no SNS, com particular estatuto de privilégio, e de criar direitos legais às mulheres que abortaram por opção foi uma decisão política livre, tomada pelo governo de então posteriormente ao referendo, decisão tão livre como a que poderia ser tomada por este governo em direcção contrária, se o quisesse fazer e não se estivesse a tentar refugiar em argumentos de ocasião e em estratégias de enganar tolos.

2. Não foi o Estado quem gastou os milhões aludidos no título. Como escreve um contacto do facebook, "Ele é espoliado fiscalmente aos contributos, porque o Estado em si mesmo não gera riqueza. E gasta o meu dinheiro sem querer saber que eu discordo frontalmente do aborto a pedido, como ofensa à vida que é um Dom de Deus."

3. A frase "os centristas querem que as mulheres que fazem abortos deixem de ser beneficiadas com as isenções que se aplicam às mulheres que querem levar a gravidez até ao fim" não deveria ser controversa.

Faz algum sentido que mulheres que geram nova vida no seio útero tenham o mesmo tipo de isenções que mulheres que escolhem matar a criança que carregam dentro de si? É suficientemente horrível que a matança de seres humanos inocentes tenha sido despenalizada em Portugal, mas é ainda pior quando esse extermínio é feito pelo próprio governo usando verbas públicas duma população que, na maioria, não aceita que dinheiro seu seja usado para estes fins.

4. Porque é que o Partido Socialista se recusou a disponibilizar ao público os números em torno do aborto?

5. O "Sim" ganhou com quase 60% dos votos entre os menos de 50% dos votantes:

Neste referendo, o “Sim” ficou à frente do “Não” com uma diferença de 18,5 pontos percentuais. No entanto, como apenas votaram 43,6% dos eleitores, o resultado não é vinculativo.

Mas mesmo o resultado do referendo não tendo qualquer tipo de validade vinculativa, a classe política portuguesa de então resolveu avançar com o mesmo, e incorporar a matança de bebés inocentes no Serviço Nacional de Saúde - algo que não foi votado no referendo, e que se fosse, seria rejeitado.

Russia: a cultura da morte

A população da Rússia sofre alarmante declínio demográfico, após o reinado absoluto da “cultura da morte” no período soviético. Documento da prestigiada agência de qualificação financeira S&P prevê ruinosos problemas económicos para a Rússia em virtude do envelhecimento da população, noticiou a AFP.

“Segundo nossas previsões a população vai cair a 116 milhões em 2050, contra 140 milhões em 2010”, escreveu relatório da S&P. A queda será mais sensível na população activa, que vai descer de 72,1% da população total a 60,4%.

O relatório que só considera os aspectos económicos prevê um endividamento monstruoso do Estado russo pela explosão do número dos aposentados e anciãos sem família.

Nesse horizonte o Estado russo enfrentará o pior dos cenários económicos com dividas gigantescas e um crescimento económico que equivale a uma involução, empobrecimento e miserabilização da população.

Somente em 2010, a Rússia perdeu 241.000 habitantes.

É para horizontes inimaginados desse género que nos leva a “cultura da morte” drapeada com enganosos “Direitos Humanos”.

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Esta "cultura da morte" inclui cerca de 200,000 abortos anuais. Como é possível que um país que observa a sua economia a degenerar-se devido à falta de substituição demográfica não tome medidas que fomentem a natalidade?

A cultura da morte está de tal maneira enraizada que este país prefere perder dinheiro do que promover valores familiares que olhem para a natalidade como algo a almejar.

(Fonte)

Estado já gastou mais de 100 milhões com aborto legal

Fonte

Movimentos pró-vida entregam hoje uma petição pedindo a revisão da lei aprovada há quatro anos.

O Estado já terá gasto mais de 100 milhões de euros com o aborto legal nos últimos quatro anos. Os números são da Federação Portuguesa pela Vida, que hoje entrega uma petição na Assembleia da República, pedindo a discussão e revisão da lei.

“Estimamos que o aborto legal, hoje, já chega a mais de 100 milhões de euros gastos pelo Estado, não só na prática do acto, como nos subsídios pagos por efeito do aborto”, indica à Renascença Isilda Pegado, da Federação Portuguesa pela Vida.

“Esta situação é muito grave, tanto mais que o país se confronta com o futuro do Estado social. Temos que definir o que queremos, se o Estado continua a financiar e a promover o aborto ou se, pelo contrário, deve ter medidas de incentivo à natalidade”, acrescenta.

Isilda Pegado considera que falta acompanhamento às mulheres que se encontram em situações de risco e indica que muitas delas são reincidentes.

“O que nos preocupa é que as mulheres neste momento são confrontadas com uma guia de marcha para fazer um aborto. E parece-nos que se impunha que houvesse um trabalho que passasse por três vertentes: por um lado, o aspecto médico, que deve ser feito através de ecografia e período de reflexão; por outro lado, apoio social, uma consulta feita por um técnico social numa instituição ou num organismo estatal. Em terceiro lugar, que houvesse obrigatoriamente uma consulta de planeamento familiar antes da prática do aborto”, defende.

A realidade actual, explica a dirigente pró-vida, é que o aborto é utilizado, em muitos casos, como mais um método de planeamento familiar.

“Aquilo que estamos a verificar é que o aborto se torna reincidente na mesma mulher, que não há planeamento familiar, que quem faz um aborto volta a fazê-lo porque continua a não ter uma prática que possa evitar esse acto tão gravoso para a saúde da mulher e para a vida daquela criança que estava para nascer”, afirma.

Uma segunda preocupação prende-se com os objectores de consciência, principalmente a discriminação que afasta estes médicos e enfermeiros das consultas de aconselhamento sobre o aborto.

“É um erro, é mesmo uma maldade que a lei faz, porque está a lançar sobre um clínico que acompanha uma mulher um anátema, uma desconfiança que, quanto a nós, é totalmente descabida. Um médico é um profissional idóneo até prova em contrário e o facto de ser objector de consciência não diminui em nada a sua capacidade de clínico, portanto, entendemos que também nessa medida deve ser revogada a actual lei”, contesta Isilda Pegado.

A maneira como está a ser gasto o dinheiro público levanta uma outra preocupação a esta jurista: “Continuamos a discriminar uma mulher que está em casa doente ou que tem um filho doente. Recebe 65% do seu vencimento, enquanto uma mulher que faz o aborto a pedido tem 100% do seu vencimento durante aquele mês. Esta é uma questão que o país tem de conhecer e tem de debater, porque tem de ter consciência do uso que está a ser feito dos seus impostos e dos sacrifícios que lhe estão a ser pedidos”.

A petição a entregar hoje na Assembleia da República decorreu on-line, tem mais de cinco mil assinaturas e pode ser vista aqui: http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N5620

Dentro de dois dias, assinala-se quatro anos do referendo sobre a liberalização do aborto em Portugal.