Um grupo de cidadãos, alguns da Federação Portuguesa pela Vida,
lançou uma petição para que o parlamento avalie e altere as leis do
aborto, procriação medicamente assistida, divórcio, "casamento"
homossexual, mudança de sexo e financiamento do ensino privado.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Federação Portuguesa
pela Vida explicou que durante o último governo socialista foram
aprovadas um conjunto de leis que “dizem respeito às relações que as
pessoas têm dentro da sociedade e com a sociedade”, e que chegou a
altura da Assembleia da República “poder rever essas leis”.
Em causa, adiantou António Pinheiro Torres, as leis do aborto,
procriação medicamente assistida, divórcio, "casamento" entre pessoas do
mesmo sexo, mudança de sexo e um diploma sobre o financiamento do ensino
particular e cooperativo.
“Já era chegada a altura do parlamento poder rever essas leis, no
sentido de avaliar quais foram os seus resultados e se os objetivos a
que se propunham quando foram criadas foram atingidos ou não”, defendeu o
responsável.
Por outro lado, apontou que esta é também a “época propícia” para
ter em conta as considerações que o Presidente da República fez sobre
cada uma daquelas leis, tanto no momento em que as promulgou, como no
momento em que vetou algumas delas, “no sentido de tomar em conta essas
considerações para fazer algumas correções”.
“A nossa intenção é que estas leis, uma vez reapreciadas pelo
Parlamento, sejam questionadas: esta lei serviu os propósitos para os
quais foi criada? Justifica-se de facto, era necessária? Conforme for o
entendimento dos deputados, ou modificar a lei ou modificar a sua
regulamentação ou revogá-las”, defendeu António Pinheiro Torres.
Com esta petição, pretende-se também mostrar que é possível haver
mais Estado Social reduzindo a despesa, defendendo Pinheiro Torres que
“há muito dinheiro que é gasto em despesa social de uma forma que não é
produtiva nem rentável”, apontando que todas aquelas leis têm despesas
desse teor.
Deu como exemplo o facto de uma mulher que faça um aborto ter
direito a uma licença entre 15 a 30 dias paga a 100%, enquanto outra
pessoa que esteja de baixa por doença só tem direito a 75% do seu
salário, criticando que haja “uma desigualdade no tratamento” que
escandaliza os autores da petição.
Por outro lado, apontou que com a actual Lei de Proteção das Crianças
e Jovens em Risco a “Segurança Social tem sucessivamente retirado
crianças às famílias”, quando isso obriga o Estado a uma despesa muito
maior do que aquela que teria com o apoio a essas famílias.
“Em média, numa instituição particular de acolhimento, o custo do
acolhimento de uma criança por um mês é de cerca de 2.500 euros, sendo
que a Segurança Social financia cerca de um terço daquele valor”,
revelou.
Criticou ainda a Lei do Divórcio, “em que a pessoa dá por si
divorciada sem saber ler nem escrever”, e que no caso de muitas mulheres
as tem “precipitado para o Rendimento Social de Inserção” porque prevê
que a atribuição da pensão de alimentos seja feita apenas durante seis
meses.
“Estas leis, da maneira como estão feitas, causam uma injustiça e
depois uma despesa para o Estado. (…) Pode-se reduzir a despesa para o
Estado e depois ter uma sociedade mais responsável”, defendeu.
A petição, intitulada “Defender o Futuro”, conta já com 3.753
assinaturas, precisando de mais 247 para poder ser discutida em
plenário, na Assembleia da República.
